O fim da MP 927 e a Reforma Tributária segundo a Corus
Apresentada pelo governo Federal ao Congresso Nacional no dia 21/7, a proposta de Reforma Tributária pretende unificar a cobrança de dois impostos federais – PIS e Cofins – e deve impactar negativamente o planejamento financeiro de escolas particulares. Caso o projeto seja aprovado sem mudanças, a alíquota tributária do setor de serviços passará de 3,65% para 12%.
Outra mudança importante para o setor da educação foi o fim da Medida Provisória 927, que perdeu validade no dia 19/7. A MP flexibilizava a relação trabalhista durante a pandemia de Covid-19, permitindo, por exemplo, a antecipação de férias e feriados.
Essas notícias foram comentadas pelo economista Fernando Barão, diretor da Corus Consultores, em mensagem de áudio enviado aos clientes da empresa. Ouça:
